Aviso Legal

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A Netcontact, Unipessoal Lda., com domicílio na Rua Fernando Namora, Lote 3, Loja 4, R/C, 6000-228 Castelo Branco, com o número de identificação de pessoa colectiva n.º 514 857 692, com o número de telefone +351 272 345 058 e endereço de e-mail dpo.portugal@netcontact.pt

Objecto

As presentes Condições Gerais (“condições gerais”) regulam o acesso e a utilização por qualquer pessoa (“usuário”) das páginas que integram o domínio de internet www.netcontact.pt («página web»), titular da Netcontact, Unipessoal lda,  assim como os conteúdos e serviços que nela estejam incluídos. O acesso a esta página ou a sua utilização pelo utilizador implica necessariamente, e sem reservas, a submissão e aceitação das condições gerais. Deste modo, recomenda-se que o usuário leia atentamente cada vez que queira entrar na página web da NETCONTACT.

A NETCONTACT reserva para si a faculdade de efectuar, em qualquer momento e sem necessidade de algum pré-aviso, qualquer modificação ou actualização dos conteúdos e serviços das condições gerais e, no geral, dos vários elementos que integrem o desenho e a configuração da sua página web.

Acesso e uso da página web

O usuário acede à página web sob a sua exclusiva responsabilidade. Os conteúdos e serviços apresentados na página web têm como finalidade a difusão de informação acerca das actividades desenvolvidas pela NETCONTACT. Os conteúdos da página web não poderão ser considerados assessoria para qualquer questão.

A NETCONTACT colocará à sua disposição os meios razoáveis para que os contúdos e os serviços incluídos na sua página web sejam exactos e estejam actualizados. Não obstante, a NETCONTACT não está em condições de poder garantir esta circunstância em todo o momento.

Dado que o usuário pode descarregar determinados conteúdos da página web, a NETCONTACT dipõe da infraestrutura necessária para evitar danos derivados da existência de vírus informáticos. A NETCONTACT não é responsável pelos potenciais danos ou erros que, pela presença de qualquer vírus, possam ocorrer no sistema informático (hardware o software) do usuário quando este aceder à página web ou a utilize.

Igualmente, a NETCONTACT informará o usuário acerca das especificações técnicas necessárias para proceder à descarga de informação e conteúdos da sua página web. Pede-se ao usuário que preste atenção a esta mensagem de aviso, uma vez que a NETCONTACT não se responsabiliza pelos danos e prejuízos que possam sofrer os equipamentos informáticos do usuário por este ter utilizado a página web de forma indevida ou negligente.

Propriedade intelectual e propriedade industrial

Todos os conteúdos, sem exclusão e de forma não limitativa, que formam parte da página web, tal como informação, artigos, dados, textos, logos, ícones, imagens, desenhos e imagem da página web (aparência externa ou look and feel), ficheiros de vídeo, ficheiros de áudio, bases de dados e aplicações informáticas, são propriedade da NETCONTACT ou são exploradas sob licença de terceiros títulares dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial dos conteúdos mencionados.

Estes estão protegidos pelas leis vigentes de propriedade intelectual e industrial. Fica proibida qualquer forma de reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação, descarregamento e, em geral, qualquer acto de exploração da totalidade ou de parte dos conteúdos (imagens, textos, desenhos, índices, formas, etc.) que integram a página web, assim como das bases de dados e do software necessário para a sua visualização ou funcionamento, que não conte com expressa autorização escrita da NETCONTACT.

O usuário poderá criar uma cópia privada dos conteúdos única e exclusivamente para a sua utilização pessoal. Toda a utilização ou exploração que sejam destintas necessitam de uma autorização prévia e por escrito da NETCONTACT. Está proibido ao usuário reproduzir, distribuir, comunicar publicamente (incluindo o direito de colocar à disposição), fixar, transformar, coleccionar e, de qualquer outro modo, explorar os conteúdos das página web sem a autorização prévia e por escrito da NETCONTACT. Todas as marcas, logotipo ou símbolos distintivos da NETCONTACT indicados na página web são marcas da titularidade da NETCONTACT.

Links

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Legislação e jurisdição aplicável

As presentes condições gerais ficam sujeitas ao ordenamento jurídico português.

Para a resolução de qualquer conflito que possa resultar do acesso à página web, o usuário e a NETCONTACT acordam submeter expressamente aos tribunais da cidade de Lisboa, com renúncia a qualquer outro foro geral ou especial que lhes possa corresponder.